DIREITOS E DEVERES.

DIREITOS DO COOPERADO

  • O cooperado gerencia e controla a prestação dos serviços, podendo votar e ser votado;
  • A cooperativa é responsável por todas as questões que diz respeito aos cooperados;
  • O cooperado recebe por produção;
  • O cooperado pode examinar livros e documentos;
  • O profissional cooperado tem a garantia dos benefícios previdenciários previstos na legislação cooperativista (Lei 12.690/2012);
  • O cooperado tem direito ao retorno proporcional das sobras de capital;
  • Colocação e recolocação do profissional no mercado de trabalho;
  • Qualificação profissional e cursos de capacitação;
  • O cooperado tem direito a seguro de vida, e repouso anual remunerado (equivalente as férias do regime celestial);
  • Eleição de cooperado coordenador para fiscalizar e colaborar com as atividades desenvolvidas pela cooperativa;
  • Recolhimento do INSS, com 20% da produtividade para acesso a licença maternidade, auxílio doença e afins, além de contar tempo para aposentadoria;
  • O profissional cooperado é CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, e não empregado de carteira assinada, inexistindo o vínculo empregatício;
  • Ao sair da sociedade, o sócio cooperado tem direito a retirar seu capital integralizado, após prestação de contas da AGO, conforme previsto em Estatuto.

DEVERES DO COOPERADO

  • Participar das atividades desenvolvidas pela cooperativa;
  • Usar e zelar pelo cartão de identificação profissional;
  • Preencher corretamente o documento de produtividade mensal;
  • Ler o Estatuto Social da Cooperativa e Regime Interno, participando ativamente das Assembleias, conforme exigência da Lei 5.764/1971;
  • Integralizar as cotas partes do Capital Social, de acordo com o Estatuto Social, que equivale a 02 parcelas de R$ 50,00;
  • Receber e protocolar comunicados, informativos e materiais de cunho educativo fornecido pela RENNOVA;
  • Utilizar e zelar pelos uniformes e EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual);
  • Fortalecer o cooperativismo contribuindo com o planejamento, fiscalização e funcionamento das atividades desenvolvidas pela instituição.